Perguntas & Respostas
 

 

Conceitos, Definições e Nomenclaturas

 

LICENCIAMENTO - procedimento anual, relativo a obrigações do proprietário de veículo, comprovado por meio de documento específico (Certificado de Licenciamento Anual).

LOTAÇÃO - carga útil máxima, incluindo condutor e passageiros, que o veículo transporta, expressa em quilogramas para os veículos de carga, ou número de pessoas, para os veículos de passageiros.

PESO BRUTO TOTAL - peso máximo que o veículo transmite ao pavimento, constituído da soma da tara mais a lotação.

PESO BRUTO TOTAL COMBINADO - peso máximo transmitido ao pavimento pela combinação de um veículo-trator mais seu semi-reboque ou do veículo mais o seu reboque ou reboques.

REBOQUE - veículo destinado a ser engatado atrás de um veículo automotor.

RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores.

SEMI-REBOQUE - veículo de um ou mais eixos que se apóia na sua unidade tratora ou é a ela ligado por meio de articulação.

TARA - peso próprio do veículo, acrescido dos pesos da carroçaria e equipamento, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.

TRAILER - reboque ou semi-reboque tipo casa, com duas, quatro, ou seis rodas, acoplado ou adaptado à traseira de automóvel ou camionete, utilizado em geral em atividades turísticas como alojamento, ou para atividades comerciais.

 

 

Perguntas & Respostas

Qual Carteira de Habilitação devo possuir para puxar um reboque?
R: Desde que o reboque não ultrapasse 3.500 kg de Peso Bruto Total, o condutor deverá possuir carteira “B”. Se o reboque possuir acima de 3.500 de PBT, até o limite de 6.000 kg de PBT, a carteira necessária será a “C”. Se ultrapassar 6.000 kg de PBT a carteira necessária será a “E”.
Esta regra não é válida para Trailers. Para condução de veículos tipo Trailer, obrigatoriamente será necessário CNH categoria “E”, independente de seu peso ou dimensões.

 

Como faço para registrar o reboque junto ao Detran?
R: O registro ou 1º emplacamento de um reboque adquirido de um fabricante homologado perante ao DENATRAN, segue o mesmo procedimento que o de um carro 0 km. Este procedimento está previsto no art. 120 e seguintes do CTB.
Será necessário a apresentação da Nota Fiscal de compra, juntamente com seus documentos pessoais.

Posso viajar puxando um reboque sem placa?
R: O Código de Trânsito Brasileiro prevê algumas hipóteses em que é possível. Quando você adquirir um veículo novo em uma determinada localidade, você poderá conduzi-lo até o destino descrito na Nota Fiscal, num prazo de 15 dias corridos da data de saída descrita na Nota Fiscal.
Conduzir um veículo dentro de sua própria localidade, sem seu respectivo licenciamento, pode até ser tolerado pelo agente de trânsito, mas legalmente não é permitido.

Qual prazo tenho para efetuar o licenciamento de um reboque novo?
R: Assim como qualquer outro veículo novo, o Código de Trânsito Brasileiro é obscuro com relação a isto. O artigo 123, § 1º, do respectivo diploma legal, estabelece o prazo de 30 dias na hipótese de transferência de propriedade, e nos casos de mudança de domicílio, alteração de característica ou categoria, estipula que as providências deverão ser imediatas.
Ocorre que a aquisição de um veículo novo não se enquadra em nenhuma destas hipóteses, mas sim de uma “aquisição de propriedade”.

Qual o custo do registro (1º licenciamento) de um reboque junto ao Detran?
R: Embora todos os Detrans, sejam subordinados ao DENATRAN, as taxas cobradas por eles são diferentes. Cada estado possui uma tabela. Consulte um despachante de sua confiança.

 

Reboque paga IPVA?
R: Não. O IPVA é um imposto cobrado sobre veículos automotores, como o próprio nome já diz. Todos os veículos não automotores, reboques, semi-reboques, trailer entre outros, são isentos deste imposto. Este tipo de veículo também é isento do Seguro Obrigatório. Apenas será cobrado a Taxa de Licenciamento Anual conforme tabela de cada estado.

Qual o limite de velocidade quando puxando um reboque?
R: O limite de velocidade nas vias públicas, quando atrelado um reboque, é o mesmo imposto para a classe que se enquadra o veículo rebocador. Mas lembre que é sempre bom ter prudência, pois você estará conduzindo dois veículos ao mesmo tempo.

 

O uso de Corrente de segurança Carro/Carreta é obigatório?
R: Sim. A utilização de corrente de segurança ligando o reboque ao veículo rebocador é obrigatória.
Embora as travas de engates atuais sejam muito seguras e eficientes, a exigência da utilização deste equipamento de segurança ainda está vigente.
Pensando nisso, a Fort Car Reboques vende seus reboques já com este equipamento instalado.

 

O retro-refletivo triangular, instalado na traseiro dos reboques é obrigatório?
R: Sim. Em outros países este dispositivo de sinalização já é adotado como item obrigatório há mais tempo. No Brasil passou a ser exigido com a entrada em vigor da Resolução 227 do CONTRAN, mas somente para os reboques e semi-reboques fabricados a partir de 1º de janeiro de 2009.

 

 

 

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